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O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê que investigados e condenados por violência doméstica sejam obrigados a arcar com os custos de tornozeleiras eletrônicas e também do monitoramento das vítimas.
A proposta altera a Lei nº 21.116/2021, que já prevê a cobrança pelo uso de equipamentos de monitoramento no estado. Segundo o governador Daniel Vilela, a medida busca mudar o modelo atual de financiamento do sistema.
“O preço da tornozeleira eletrônica não vai mais cair no bolso da população. O metido a valentão que teve coragem de atentar contra a mulher vai ter que pagar a própria conta”, afirmou ao justificar o envio do projeto. Ele também destacou que o objetivo é fazer com que o agressor arque com os custos relacionados ao sistema de proteção.
O texto prevê que os responsáveis pelos crimes deverão pagar por todos os custos envolvidos no uso dos equipamentos, incluindo instalação, manutenção, substituição e demais despesas operacionais. A cobrança também se estende a dispositivos de proteção das vítimas, como o botão do pânico, utilizados em casos de violência doméstica ou familiar.
Mesmo beneficiários da justiça gratuita poderão ser cobrados, caso a alteração proposta seja aprovada. O ressarcimento será direcionado exclusivamente ao agressor, sem impacto patrimonial às vítimas ou seus dependentes.
Os valores serão recolhidos via Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, emitido pela Secretaria de Estado da Economia, com destinação ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), responsável por melhorias no sistema de execução penal.
Atualmente, a Polícia Penal de Goiás administra cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas e 625 botões do pânico. O trabalho é executado pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), que também é responsável por sistemas de comunicação, softwares e videomonitoramento.
Cada tornozeleira custa ao estado aproximadamente R$ 316,83 por mês, com funcionamento 24 horas por dia.
O projeto segue agora para análise na Assembleia Legislativa.
Redação: Integração News
