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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o deputado federal Gustavo Gayer grave um vídeo público reconhecendo que divulgou informações falsas sobre declarações relacionadas à pandemia da Covid-19 em Goiânia, no ano de 2021.
A decisão foi assinada em 9 de abril pela ministra Maria Isabel Gallotti e mantém entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que já havia determinado o direito de resposta ao ex-prefeito Rogério Cruz.
Segundo o processo, Gustavo Gayer publicou três vídeos em março de 2021 nas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram. Nas gravações, ele atribuía ao então prefeito a redução de 26% dos leitos de Covid-19 em Goiânia, afirmava que Rogério Cruz teria dito que “não adiantava fazer leitos porque 50% morre mesmo”, além de responsabilizá-lo pelo colapso da saúde pública e pelo suposto uso indevido de verbas federais.
Ao analisar o caso, a ministra destacou que a liberdade de expressão e de imprensa não é absoluta e deve respeitar princípios como ética e boa-fé.
Conforme a decisão, as provas demonstraram que a redução de leitos ocorreu na gestão anterior e que, no início da administração de Rogério Cruz, houve aumento na oferta de vagas.
A Justiça determinou que Gustavo Gayer grave vídeo com retratação pública informando que as declarações feitas por ele não eram verdadeiras.
Ainda segundo a decisão judicial, o conteúdo deverá permanecer disponível nas plataformas digitais por no mínimo dois anos.
O Integração News procurou a assessoria do parlamentar e aguarda manifestação sobre a decisão judicial.
Redação: Integração News
