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O governo federal trabalha para manter o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) como base da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A matéria deve ser votada na Câmara ainda nesta semana e já enfrenta forte pressão da oposição e da bancada ruralista.
De um lado, partidos de oposição prometem apresentar destaques para alterar pontos do texto, ampliando o alcance de benefícios ou impondo restrições ao governo. Do outro, a bancada ruralista cobra novos ajustes em favor de produtores rurais pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 508,3 mil, o equivalente a mais de R$ 42 mil mensais.
Apesar disso, o relatório de Lira já havia atendido parte das demandas do setor, como a tributação baseada no lucro e não no faturamento para produtores rurais, além da exclusão de determinados investimentos — como LCAs e CRAs — da alíquota mínima de 10% destinada a rendas muito altas.
O Palácio do Planalto teme que novas concessões abram um precedente perigoso, estimulando outros setores a reivindicar tratamento semelhante. Segundo integrantes da base, o objetivo é preservar o texto atual, que prevê:
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Ampliação da faixa de isenção do IR até R$ 5 mil;
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Cobrança mínima de 10% sobre rendimentos muito altos, incluindo dividendos;
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Correção automática da tabela do IR, para evitar desgaste político em anos futuros;
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Medidas de compensação fiscal, como recursos da CSLL sobre bancos, para reduzir o impacto da perda de arrecadação.
O embate promete acirrar os ânimos na Câmara, já que ruralistas e oposição veem na votação uma oportunidade de impor sua força política em ano de ajustes fiscais e de cobranças sobre a política econômica do governo.
Enquanto isso, a equipe econômica segue em alerta: qualquer mudança que aumente a renúncia de receita sem compensação poderá comprometer as contas públicas e gerar atrito entre Executivo e Legislativo.
Redação
