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O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta para ampliar a licença-paternidade de 5 para 60 dias. A ideia, no entanto, não prevê o benefício imediato: ele seria implantado de forma escalonada ao longo de uma década, aumentando 15 dias a cada três anos.
Pelo texto, os pais passariam de 5 para 15 dias já no início da vigência da lei. Três anos depois, o prazo subiria para 30 dias; no sétimo ano, 45 dias; e somente no décimo ano os trabalhadores teriam direito aos 60 dias completos.
Custo e justificativa
O governo calcula que a medida custará R$ 77,8 bilhões em dez anos — cerca de 35% a menos que a proposta da bancada feminina, que previa os 60 dias já no quinto ano. A cada incremento de 15 dias, o impacto seria de R$ 3 bilhões por ano.
O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirma que é preciso “caber no bolso do brasileiro” e que um prazo mais longo seria a solução para evitar um peso excessivo nas contas públicas.
Pressão no Congresso
A proposta surge depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado 18 meses para o Congresso regulamentar a licença-paternidade — prazo que venceu em julho deste ano. A bancada feminina, por sua vez, pressiona para que o aumento seja mais rápido, argumentando que a medida reduz desigualdades de gênero e fortalece o vínculo entre pais e filhos.
Entidades como a CoPai, que defendem a ampliação, reconhecem que a proposta escalonada está longe do ideal, mas veem nela uma alternativa viável diante da situação fiscal do país.
Um debate de 15 anos
Vale lembrar que um projeto de 2008, aprovado no Senado e que garantia 15 dias de licença, parou na Câmara após críticas de empresários, que teriam de arcar com os custos. Agora, com o debate reacendido, o desafio é encontrar um consenso que não adie demais um direito considerado essencial para milhares de famílias brasileiras.
Redação
