integracaonews.com.br Portal de Notícias
Artigos Relacionados
A Justiça de Goiás analisa, nesta quinta-feira (5), uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) que pode proibir restaurantes e outros estabelecimentos de estipularem valor mínimo para pedidos em plataformas de delivery, como o iFood. A decisão pode impactar diretamente comerciantes e consumidores em todo o estado.
Usuários ouvidos pelo Integração News se mostraram favoráveis ao fim da exigência. A estudante Milena Steger Lima relata que já deixou de fazer pedidos ao encontrar promoções com preços atrativos, mas esbarrar em um valor mínimo superior ao produto anunciado. “Às vezes o item custa R$ 19,90, mas o pedido mínimo é R$ 20 e não há nada mais barato para complementar”, afirma.
O tatuador e músico Neil Neto também diz já ter desistido de compras pelo mesmo motivo. Ele pondera, no entanto, que pedidos de valor muito baixo podem gerar prejuízos aos comerciantes, sugerindo que as plataformas poderiam rever taxas para equilibrar a equação.
Em nota ao Integração News, o iFood afirmou que a proibição do valor mínimo poderia prejudicar “de forma irreversível” os 460 mil estabelecimentos parceiros que utilizam a plataforma no Brasil. Segundo a empresa, o valor mínimo é definido exclusivamente pelos próprios restaurantes e é essencial para cobrir custos operacionais, taxas de intermediação e logística de entrega.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO) também se posicionou contra a possível proibição. Em nota assinada pela presidente Jaldete Rodrigues, a entidade argumenta que a imposição de vendas sem valor mínimo compromete a saúde financeira dos negócios, especialmente pequenos e médios empreendedores que operam com margens reduzidas.
De acordo com a associação, cada pedido envolve custos com insumos, embalagens, mão de obra, taxas das plataformas e entrega. Em alguns casos, pedidos de baixo valor podem gerar custo operacional superior ao lucro bruto, resultando em prejuízo direto.
A discussão já ocorreu em outros estados. Na Paraíba, uma lei estadual proibiu a restrição de valor mínimo. Julio Palumbo, do restaurante Casa São Paulo, afirmou que a mudança elevou custos e gerou perdas financeiras, principalmente em itens de baixo valor, como garrafas de água, cujo preço não cobre a taxa de entrega.
O Integração News também solicitou posicionamento da 99Food, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
A decisão da Justiça em Goiás pode redefinir a dinâmica do setor de delivery no estado, colocando em debate o equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
