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Após acordo com o governo, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no país.
Durante a tramitação, o texto passou por mudanças propostas pela oposição e também foi reformulado pelo Senado Federal do Brasil, mas os deputados deram a palavra final à proposta.
A versão original, elaborada pelo Palácio do Planalto, acabou se tornando um dos principais temas de posicionamento político no cenário pré-eleitoral. Ao fim das negociações, parlamentares da base governista apoiaram a redação do relator Guilherme Derrite, do Republicanos, que se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo para conduzir o tema no Congresso.
O projeto amplia penas, fortalece mecanismos de prisão e investigação e retoma instrumentos voltados ao combate financeiro das facções criminosas. Durante a votação, parlamentares também rejeitaram um trecho aprovado pelos senadores que previa a criação de um novo imposto para financiar a área de Segurança Pública por meio da taxação de casas de apostas.
A proposta, conhecida como CID-Bets, previa arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões.
O texto aprovado estabelece punições mais severas para crimes praticados por facções, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. A medida também determina a criação de novos instrumentos de combate, incluindo um banco nacional de dados para identificação e monitoramento desses grupos.
No Senado, parte das medidas cautelares havia sido limitada e a tipificação penal simplificada. A versão final preserva algumas inovações institucionais e mecanismos de financiamento para a Segurança Pública introduzidos pelos senadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto foi consolidado após negociação com o governo federal e recebeu aval para ser votado.
Segundo ele, o entendimento foi resultado de diálogo técnico conduzido pelo ministro da Justiça, Wellington César, em articulação com o relator do projeto.
De acordo com Motta, o consenso construído entre Câmara, Senado e governo permitiu a aprovação da proposta sem grandes divergências no plenário.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
