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O ministro do STF, Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (14) que o relatório da CPI do Crime Organizado que pede o indiciamento dele e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes configura abuso de poder e pode, segundo ele, ter implicações até na esfera eleitoral.
As declarações foram feitas durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, marcada também por críticas de Gilmar Mendes ao documento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI.
Toffoli classificou o relatório como “completamente infundado” e afirmou que o objetivo central seria político, voltado à obtenção de apoio e votos. Em sua fala, destacou que iniciativas desse tipo podem ser enquadradas como abuso de poder, com possíveis consequências na Justiça Eleitoral, incluindo inelegibilidade.
“Isso é abuso de poder e pode levar, inclusive, à inelegibilidade”, afirmou o ministro, ao comentar que a atuação extrapolaria os limites institucionais e poderia gerar sanções em outras esferas.
Paralelamente à reação do STF, a base governista articulou mudanças na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, às vésperas da votação do relatório final.
Os senadores Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), que eram favoráveis ao parecer, foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.
A movimentação foi articulada por diferentes partidos e consolidou uma nova correlação de forças dentro da comissão. Segundo parlamentares envolvidos na negociação, a mudança garantiria maioria suficiente para influenciar o resultado da votação.
O cenário inclui ainda o voto de integrantes como o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), além de outros senadores que passaram a compor o bloco majoritário favorável ao governo na comissão.
Com isso, o relatório que incluía pedidos de indiciamento contra membros do STF passou a enfrentar maior resistência interna e ficou sob forte disputa política e institucional.
Redação: Integração News
