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A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 não eliminou totalmente a cobrança de tributos para consumidores brasileiros.
Mesmo após o fim da chamada “taxa das blusinhas”, as compras realizadas em plataformas estrangeiras continuam sujeitas ao ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
A diferença na cobrança ocorre porque o ICMS é um imposto administrado pelos governos estaduais e segue regras próprias definidas por cada unidade da federação.
Nos últimos meses, diversos estados decidiram elevar a alíquota aplicada sobre importações internacionais de pequeno valor, aumentando a tributação de 17% para 20% em determinadas regiões do país.
A mudança significa que consumidores ainda poderão perceber cobranças adicionais em compras feitas em sites e aplicativos internacionais, mesmo com a retirada do imposto federal de importação.
O tema continua gerando debates entre consumidores, varejistas e autoridades econômicas. Enquanto usuários de plataformas internacionais comemoram o recuo do governo federal, representantes do comércio nacional defendem uma tributação equilibrada para evitar concorrência considerada desigual com empresas estrangeiras.
Especialistas apontam que o crescimento acelerado das compras internacionais de baixo custo vem pressionando governos estaduais e o varejo brasileiro a discutirem novas formas de arrecadação e competitividade no comércio eletrônico.
Além do impacto financeiro para consumidores, o assunto também ganhou relevância política devido à forte repercussão nas redes sociais e ao desgaste provocado pela antiga cobrança federal.
O portal Integração News continuará acompanhando as mudanças tributárias e os impactos econômicos no consumo dos brasileiros.
