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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que havia reduzido drasticamente a pena de um homem condenado por incitar abusos sexuais contra crianças, além de propagar discursos de ódio em um canal no YouTube.
O Caso
O condenado foi sentenciado, inicialmente, a 10 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, por estimular estupros, homicídios e outros crimes graves contra menores de idade, além de veicular conteúdo racista, misógino e xenófobo.
No entanto, em decisão anterior, o TJGO entendeu que os crimes deveriam ser tratados como um só ato e reduziu a pena para apenas 3 anos, 4 meses e 25 dias, permitindo inclusive o regime semiaberto e emitindo alvará de soltura.
Recurso do Ministério Público
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recorreu ao STJ, argumentando que os delitos foram cometidos de forma independente, atingindo vítimas diferentes e, portanto, não poderiam ser tratados como uma única ação.
O recurso foi relatado pelo ministro Messod Azulay Neto, que destacou que o tribunal goiano desconsiderou fatores importantes como antecedentes, personalidade do réu e a extrema gravidade das condutas.
Decisão do STJ
O STJ acolheu o recurso do MP e restabeleceu a pena original. Com isso, o processo volta ao TJGO para novo julgamento, e o condenado retorna ao regime fechado, onde deverá cumprir a sentença de mais de 10 anos até nova decisão.
Impacto da Decisão
A determinação do STJ é vista como um marco na proteção dos direitos da infância em Goiás e no Brasil. Ela reforça que crimes cometidos contra crianças devem ser tratados com o máximo rigor da lei e que reduções de pena não podem ser aplicadas sem uma análise detalhada das circunstâncias.
Redação
