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Após pressão e diálogo com vereadores, a Prefeitura de Goiânia anunciou que a regulamentação das emendas impositivas será feita por meio de projeto de lei, e não mais por decreto, como havia sido inicialmente proposto. A decisão foi confirmada após reunião entre o prefeito Rogério Cruz e um grupo de 15 vereadores, realizada nesta semana.
A mudança representa um recuo estratégico do Paço Municipal e atende a uma demanda antiga da Câmara Municipal, que reivindica maior protagonismo e transparência no processo de destinação das emendas parlamentares.
Mais participação e transparência
A proposta agora é construir uma legislação clara, debatida com os vereadores, que estabeleça critérios objetivos para a execução das emendas, garantindo eficiência, justiça na distribuição dos recursos e respeito ao planejamento orçamentário da cidade.
As emendas impositivas são dispositivos que permitem aos parlamentares indicarem onde parte do orçamento público deve ser aplicado, especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Com a nova lei, espera-se maior controle social e transparência na aplicação dos recursos.
Clima de articulação política
O recuo da prefeitura também sinaliza um esforço para manter a base aliada unida em um ano pré-eleitoral, evitando desgastes com o Legislativo. A iniciativa pode fortalecer o diálogo institucional e evitar novos embates entre os poderes.
A expectativa é que o projeto de lei seja apresentado nos próximos dias, abrindo espaço para debates públicos e emendas parlamentares.
“Foi uma decisão acertada. As emendas são um instrumento legítimo de representação da população e devem ser regulamentadas com participação da Câmara”, afirmou um dos vereadores presentes na reunião.
O Integração News seguirá acompanhando os desdobramentos dessa regulamentação e seus impactos no orçamento e na política municipal de Goiânia.
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Redação
