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O deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) apresentou um projeto de lei que prevê multas e outras punições para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo em locais inadequados em Goiás. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (1º) e tem como objetivo reforçar a fiscalização ambiental e combater um dos maiores problemas urbanos do estado: o descarte irregular de resíduos.
Regras e punições previstas
De acordo com o texto, quem for flagrado jogando lixo em local impróprio poderá receber advertência, além da obrigação de retirar imediatamente os resíduos. Caso não cumpra a determinação, o responsável estará sujeito a multas mais severas, que serão registradas diretamente no CPF ou CNPJ.
O deputado explica que, apesar de já existirem normas sobre o tema, ainda é difícil identificar os responsáveis. Por isso, o projeto pretende tornar a responsabilização mais ágil e eficaz, evitando que infrações fiquem impunes.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais e poderá contar com denúncias acompanhadas de provas, como fotos e vídeos, além do uso de câmeras e outras tecnologias de monitoramento. A proposta também permite denúncias anônimas, desde que fundamentadas.
Problema ambiental e social
Segundo Martins, o descarte irregular de lixo compromete a qualidade de vida da população, aumenta os custos de limpeza urbana e gera sérios impactos ambientais. “É preciso endurecer as regras para quem insiste em descartar resíduos de forma irresponsável. Esse projeto é um passo importante para transformar esse cenário em Goiás”, afirmou o parlamentar.
Agora, o projeto de lei seguirá para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.
Redação
