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Uma candidata surda conseguiu na Justiça o direito de continuar participando de um processo seletivo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), após ter sido eliminada durante uma avaliação realizada por uma equipe multiprofissional. A decisão, obtida a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), suspende a exclusão e assegura a permanência da candidata na disputa por vagas destinadas a pessoas com deficiência.
A candidata havia sido considerada inapta sob a justificativa de não se comunicar verbalmente. No entanto, ela utiliza a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação. Para o MPGO, a eliminação foi indevida, uma vez que não foram garantidas condições adequadas de acessibilidade durante a avaliação, comprometendo a análise real de suas habilidades.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Miryam Belle Moraes da Silva Falcão, que destacou que esse tipo de avaliação não deve ter caráter eliminatório para pessoas com deficiência. Segundo o Ministério Público, a função da equipe multiprofissional é identificar as adaptações necessárias para o exercício da função, e não impedir a participação no processo seletivo.
O MPGO também ressaltou que a exclusão de um candidato com base na própria deficiência, sem a oferta de condições adequadas, pode configurar discriminação. A legislação brasileira prevê a adoção de recursos e adaptações que assegurem igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Ao analisar o caso, a Justiça acolheu os argumentos apresentados e reforçou que o poder público deve garantir acessibilidade em todas as etapas do processo seletivo. A decisão enfatiza ainda que a deficiência não pode ser utilizada como critério automático de eliminação.
Com isso, a candidata foi reintegrada ao processo seletivo e deverá ter acesso às condições apropriadas nas próximas fases. A Justiça também determinou que eventual nova eliminação só poderá ocorrer mediante garantia do direito à defesa e com a devida oferta de recursos acessíveis.
Redação: Integração News
