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A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, Simone Monteiro, condenou, na última quinta-feira (26), a Agência da Guarda Civil Metropolitana da capital (AGCM) e o município a indenizarem 18 alunos da rede municipal de ensino. O caso remonta a maio de 2022, quando estudantes foram atingidos por spray de pimenta durante uma intervenção da Guarda Civil Metropolitana (GCM), além de relatarem ameaças e agressões.
Na decisão, a magistrada destacou que a veracidade dos fatos foi confirmada por sindicância administrativa instaurada pela Secretaria Municipal de Educação, que reconheceu a conduta dos agentes e resultou na abertura de processo disciplinar contra os envolvidos. Cada estudante deverá receber R$ 20 mil por danos morais. Além disso, uma irmã e 24 genitores também foram indenizados em R$ 10 mil cada, a título de danos morais reflexos.
Esta não é a primeira condenação relacionada ao caso. Em abril do ano passado, já havia decisão judicial determinando indenização a outros estudantes e familiares envolvidos no mesmo episódio. Segundo a juíza, a ilicitude da conduta dos agentes e o dever de indenizar já haviam sido reconhecidos anteriormente e confirmados pelo Tribunal de Justiça, decorrentes do mesmo evento.
De acordo com os autos, os alunos estavam na quadra da Escola Municipal D’Alka Leles, no Residencial Orlando de Morais, em Goiânia, participando de atividades sob orientação da direção da unidade. Dois guardas municipais — um homem e uma mulher — teriam se incomodado com conversas paralelas e iniciado a intervenção.
A defesa dos estudantes, representada pelos advogados Fernando Barcelos e Cícero Goulart de Assis, afirma que houve uso excessivo da força, com aplicação de spray de pimenta no ambiente escolar, atingindo alunos na quadra e também dentro de salas de aula. Parte dos estudantes precisou de atendimento médico.
Um dos relatos presentes no processo aponta ainda que um dos agentes teria feito ameaças graves durante a ocorrência, incluindo declarações de violência e intimidação, o que agravou o impacto psicológico sobre os alunos.
Em manifestação, o advogado Fernando Barcelos afirmou que a decisão representa o reconhecimento judicial da gravidade dos fatos e dos abusos cometidos. Segundo ele, as consequências ultrapassam o aspecto financeiro, deixando marcas emocionais nas crianças e em seus familiares.
O Ministério Público recorreu da decisão, buscando a ampliação da sentença.
O Integração News entrou em contato com a Guarda Civil Metropolitana e com a Secretaria Municipal de Educação para posicionamento sobre a condenação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Redação: Integração News
