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O Ministério Público de Goiás firmou, na última segunda-feira (6), um acordo com a Prefeitura de Goiânia que estabelece o prazo de 28 meses para solucionar problemas graves de desabamentos e enchentes às margens do Córrego Botafogo, no Setor Criméia Leste.
O compromisso prevê a execução de obras estruturais, como drenagem e canalização, além do reassentamento de famílias que vivem em áreas consideradas de alto risco. A intervenção terá como foco principal a Avenida Desembargador Francisco Emílio Póvoa, onde diversas residências foram construídas em áreas de preservação ambiental ou em terrenos com instabilidade geotécnica.
Para garantir o cumprimento das medidas, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que envolve cinco secretarias municipais. O documento também prevê multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
Pelo acordo, o município terá até 60 dias para realizar um levantamento completo das moradias afetadas, classificando o grau de risco de cada imóvel. Em seguida, a Secretaria Municipal de Habitação deverá, no prazo de até três meses, definir o destino das famílias.
Nos casos em que não houver risco iminente, os imóveis poderão passar por processos de regularização fundiária. Já as famílias que vivem em áreas consideradas perigosas deverão ser transferidas para locais seguros, com infraestrutura adequada.
Segundo a promotora Alice de Almeida Freire, o acompanhamento será rigoroso. A Prefeitura terá que apresentar, a cada seis meses, relatórios técnicos detalhados, incluindo registros fotográficos que comprovem o andamento das ações.
O objetivo central do acordo é estabilizar as margens do córrego e melhorar o sistema de escoamento da água, reduzindo os riscos de novos desastres, especialmente durante o período chuvoso.
Redação: Integração News
