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Levantamento da execução do Orçamento de 2025 revela que deputados e senadores passaram a controlar, por meio de emendas parlamentares, cerca de 25% de todos os investimentos federais. A categoria engloba despesas como construção de hospitais, estradas, aquisição de equipamentos e compra de maquinário.
O percentual cresce de forma significativa quando o recorte considera órgãos vinculados aos ministérios, como universidades e institutos federais. Nesse grupo, 44 instituições têm mais da metade de seus recursos de investimento dependentes de emendas, sendo que, em nove delas, essas indicações superam 90% do orçamento destinado a esse tipo de despesa.
O caso mais emblemático é o do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Em 2025, 99,5% dos cerca de R$ 118 milhões empenhados em investimentos pela instituição tiveram origem em emendas parlamentares. Os recursos foram aplicados na aquisição de equipamentos como microscópios e painéis solares, entre outras melhorias estruturais.
A lista das instituições mais dependentes das emendas é composta majoritariamente por universidades e institutos federais. Além disso, aproximadamente R$ 5,9 bilhões em investimentos foram destinados às chamadas emendas Pix, modalidade em que os recursos são transferidos diretamente aos cofres de estados e municípios, sem necessidade de convênios.
A participação das emendas no total dos investimentos do Executivo tem aumentado ao longo dos anos. Em 2015, elas representavam 8% do total. Em 2020, esse índice chegou a 43%.
Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, o crescimento das emendas compromete o planejamento das políticas públicas. Segundo ela, a lógica das indicações parlamentares tende a priorizar ações de fácil execução e alta visibilidade política.
“O parlamentar direciona recursos para aplicações mais simples, que não exigem grandes projetos ou capacidade técnica do Executivo local, e faz isso de forma a associar o repasse à sua imagem pessoal”, afirma.
Como exemplo, Cardoso cita que boa parte das emendas destinadas ao Ministério do Meio Ambiente tem sido aplicada em mutirões de castração de animais, por se tratar de ações rápidas e de fácil implementação.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) reconhece que as emendas têm sido importantes para o financiamento das instituições, sobretudo diante da restrição dos recursos regulares. No entanto, destaca que esse modelo não é o ideal.
“A utilização das emendas ocorre por necessidade, e não como um modelo desejável de financiamento. É fundamental garantir recursos estáveis e previsíveis no Orçamento, reduzindo a dependência de mecanismos eventuais”, afirma a entidade.
O Conif também ressalta que parte dos investimentos recentes foi impulsionada pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destinou R$ 745 milhões à rede federal no último ano, valor superior aos R$ 665 milhões provenientes de emendas no mesmo período.
Em nota, o Ifes afirmou que a dependência das emendas é uma realidade enfrentada por todas as autarquias federais, em razão da redução contínua do orçamento de investimentos ao longo dos últimos anos.
“Dessa forma, o relacionamento com as bancadas parlamentares torna-se uma ação necessária para a melhoria constante das entregas institucionais”, informou o instituto.
O Instituto Federal de Brasília (IFB) aparece como o segundo órgão com maior percentual de investimentos oriundos de emendas em 2025, com 97,9%. A instituição afirma que enfrenta estagnação orçamentária e, por isso, intensificou o diálogo com deputados e senadores.
Segundo o IFB, os recursos têm sido usados tanto para investimentos quanto para o custeio do funcionamento diário, incluindo revitalização de espaços, ampliação de campi, construção de Centros de Formação Tecnológica e apoio a projetos de permanência estudantil, ensino, pesquisa, extensão, cultura, esporte e inovação.
Desde 2015, o Congresso promoveu mudanças profundas no Orçamento, inclusive por meio de alterações constitucionais, ampliando o volume e o controle das emendas. Atualmente, são impositivas — ou seja, de pagamento obrigatório — as emendas individuais e de bancadas estaduais.
O avanço do Legislativo sobre o Orçamento tornou-se mais evidente a partir de 2020, quando o valor das emendas empenhadas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, já corrigidos pela inflação. O crescimento foi impulsionado principalmente pela chamada emenda do relator, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Em 2025, o governo federal empenhou R$ 47,3 bilhões em emendas, em valores atualizados. Para 2026, o montante pode ser ainda maior: o Orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro prevê mais de R$ 61 bilhões em repasses parlamentares. Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir se sanciona ou veta o valor.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
