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Aprovado em segunda e última votação na Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que autoriza o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) a pagar um bônus de fim de ano para professores e servidores administrativos da Educação foi confirmado e já tem regras claras sobre valores, uso dos recursos e possíveis descontos.
Pelo texto, os valores serão os seguintes:
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R$ 2,5 mil para servidores administrativos;
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R$ 5 mil para professores com carga de 30 horas-aula semanais;
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R$ 6,6 mil para professores com 40 horas-aula;
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R$ 10 mil para docentes com 60 horas-aula e servidores comissionados.
O pagamento será feito em parcela única até o fim de dezembro. O cálculo não considera horas extras, e segue a regra da lei complementar 91/2000, que define cada hora-aula em Goiânia como 50 minutos. Para funcionários com carga horária diferente das jornadas-padrão, o valor será pago de forma proporcional.
Também ficou definido que não receberão o bônus servidores da Secretaria Municipal de Educação que estejam cedidos a outros órgãos — mesmo dentro da própria prefeitura — ou que atuem em funções que não tenham relação direta com o ensino.
Os beneficiados deverão comprovar que utilizaram o bônus em pelo menos uma das seguintes finalidades:
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Compra de equipamentos, com nota fiscal;
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Contratação de serviço de internet;
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Realização de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação;
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Ações pedagógicas ou administrativas voltadas à qualidade do ensino;
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Atividades relacionadas ao desempenho operacional da rede municipal.
De acordo com o vereador Anselmo Pereira (MDB), o presidente da Câmara, Romário Policarpo, deve assinar rapidamente o autógrafo de lei para que o texto seja enviado ao prefeito e publicado no Diário Oficial ainda na próxima semana. “O Natal dos servidores da Educação será com bônus”, garantiu.
Durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu uma emenda do vereador Wellington Bessa, ex-secretário de Educação. O dispositivo autoriza o prefeito a conceder um adicional de até 50% sobre os valores previstos, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
