integracaonews.com.br Portal de Notícias
Artigos Relacionados
O Procon Goiás autuou 20 empresas — entre lojas de rua e estabelecimentos de shopping — por práticas irregulares contra o consumidor durante a Black Friday 2025. A fiscalização foi realizada na última quinta e sexta-feira em 35 lojas de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns e Aparecida de Goiânia.
A operação envolveu estabelecimentos de vários segmentos, como eletrodomésticos, vestuário, acessórios e artigos para o lar. A maior parte das autuações ocorreu por descumprimento da Lei Estadual nº 19.607/2017, que determina a divulgação do histórico de menor preço dos produtos ou serviços nos últimos 12 meses sempre que houver promoção.
Também foram identificados problemas na apresentação dos preços. Pela legislação, o valor à vista deve estar em destaque, enquanto as condições de pagamento a prazo e o número de parcelas precisam aparecer em tamanho inferior. As empresas autuadas têm 20 dias para apresentar defesa.
Em relação às compras feitas fora da loja física — como pela internet — permanece válido o direito de arrependimento: o consumidor tem até 7 dias para solicitar a devolução do produto ou o reembolso.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, alerta que lojas não são obrigadas a fazer trocas quando o motivo é gosto pessoal, como cor, modelo ou tamanho, mesmo quando o item é comprado para presente. “Normalmente o fornecedor se dispõe a fazer a troca como forma de fidelizar o cliente, mas não existe obrigação legal”, explica.
Palmerston também esclarece quanto aos prazos para reclamar de produtos com defeito. “Quando o problema é aparente, o Código de Defesa do Consumidor estabelece 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contando a partir da data da compra”, destaca.
Consumidores que precisarem de orientação podem entrar em contato pelos telefones 151 ou (62) 3201-7124. Já reclamações formais podem ser registradas pela plataforma Expresso.
Redação: Goiás da Gente
Jornalista: João Pedro Lira
