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A Savi Cosméticos Ltda., responsável pela marca WePink e ligada à influenciadora Virgínia Fonseca, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) após investigação que identificou práticas comerciais abusivas e mais de 120 mil reclamações de consumidores. Pelo acordo, a empresa deverá pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo, divididos em 20 parcelas de R$ 250 mil, e precisará adotar uma série de mudanças internas.
A assinatura do TAC coloca fim a uma ação civil pública que reunia relatos de atrasos na entrega, pedidos que simplesmente não chegavam, reembolsos negados e ofertas não cumpridas. O volume de queixas registradas no Procon Goiás e em plataformas como o Reclame Aqui apontou problemas recorrentes, que afetaram milhares de clientes em todo o país.
Durante a formalização do compromisso, realizada na sede do MP-GO, em Goiânia, estiveram presentes representantes da empresa e seus sócios, incluindo a influenciadora Virgínia Fonseca. A Justiça homologou o TAC, que agora estabelece novas regras para vendas, logística e atendimento ao consumidor.
A WePink reconheceu que ainda há clientes sem solução para seus casos e se comprometeu a devolver em dobro os valores pagos por consumidores que comprovarem prejuízo, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Serão aceitos prints, comprovantes, protocolos internos e registros em plataformas de reclamação.
Pelo acordo, a empresa só poderá anunciar ou vender produtos quando houver comprovação de estoque real ou capacidade de produção garantida. A regra vale para campanhas, lives de vendas e lançamentos. Um sistema auditável será disponibilizado para acompanhamento do MP-GO e dos próprios consumidores.
O atendimento ao público passará por reformulação. Em até 30 dias, a WePink deverá implementar um SAC com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas e acompanhamento transparente de cada solicitação — incluindo reembolsos e rastreamentos. Pedidos de cancelamento e devolução deverão ser resolvidos em até sete dias.
A empresa também terá de manter, pelos próximos cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações. A exclusão de mensagens negativas ou críticas em suas plataformas está proibida.
O TAC determina ainda a criação de um programa especial para solucionar pendências antigas registradas no Procon, no Reclame Aqui ou na Justiça. Esse atendimento deverá apresentar propostas de solução em até dez dias úteis, com prioridade para consumidores hipervulneráveis — como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
