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Uma audiência realizada no último dia 13 de novembro buscou avançar na solução do impasse jurídico entre a marca de cosméticos WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). No encontro, as duas partes discutiram os termos de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que levou a Justiça a suspender o processo por 15 dias. Esse tipo de acordo é utilizado para que empresas se comprometam a corrigir práticas consideradas irregulares e se adequem às normas de proteção ao consumidor.
A investigação do MPGO teve início após o órgão identificar mais de 120 mil reclamações de consumidores em menos de dois anos, além de indícios de práticas abusivas. Em decisão liminar anterior, a Justiça já havia determinado que a WePink só poderia fazer lives e campanhas promocionais mediante comprovação de que todos os produtos anunciados estavam, de fato, disponíveis em estoque — uma resposta às queixas sobre vendas sem entrega garantida.
Com o avanço das negociações, ainda que parcial, a juíza responsável acatou o pedido conjunto do MPGO e da empresa e decidiu interromper temporariamente o andamento do processo. O prazo será destinado ao ajuste final do TAC, que, concluído, será apresentado ao Judiciário para homologação.
Ao Mais Goiás, o Ministério Público confirmou que já existe um acordo firmado com a WePink, restando apenas a homologação judicial. Os detalhes completos do TAC serão divulgados após essa etapa.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
