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As distribuidoras de bebidas de Goiânia estão negociando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que poderá permitir o funcionamento dos estabelecimentos até 5h da manhã, no sistema “compre e leve”, com retirada diretamente no balcão. A proposta é uma alternativa à atual legislação municipal, que permite o funcionamento apenas no formato delivery após a meia-noite.
De acordo com Adrielly Ferreira, presidente da Associação de Distribuidoras e Empórios de Bebidas do Estado de Goiás (Adebego), o documento ainda está em fase de elaboração, com a participação da assessoria jurídica da entidade e de representantes da Câmara Municipal de Goiânia.
Entre os compromissos que devem constar no TAC, estão:
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A instalação de um sistema de monitoramento com vídeo e áudio 24 horas em todos os estabelecimentos filiados à Adebego;
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O acesso imediato das forças de segurança às imagens gravadas, sem necessidade de solicitação formal;
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E a fixação de um QR Code na entrada das distribuidoras, permitindo que o público acesse informações e dados do local diretamente pela internet.
“Estamos construindo o texto a várias mãos. Nosso objetivo é garantir segurança e transparência, mostrando que o setor quer trabalhar dentro da legalidade”, afirmou Adrielly ao Mais Goiás.
A discussão sobre o TAC aconteceu durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (30), quando os vereadores aprovaram o projeto de Tião Peixoto (PSDB). A proposta autoriza o funcionamento das distribuidoras entre meia-noite e 5h, desde que seja apenas no regime de retirada no balcão.
Atualmente, uma lei sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) restringe a operação das distribuidoras ao delivery nesse horário, o que, segundo o setor, tem causado grandes prejuízos.
Segundo estimativas da Adebego, a proibição de funcionamento após as 23h59 provocou uma queda de 55% a 60% na receita das distribuidoras. Além disso, o setor registrou uma redução de cerca de 30% nos empregos.
“Esses números mostram que muitas famílias foram afetadas por uma política que tenta nos marginalizar e nos responsabilizar pela criminalidade”, afirmou Adrielly Ferreira.
Atualmente, a Adebego calcula que existam cerca de 3,5 mil distribuidoras com CNPJ regularizado em Goiânia, mas esse número pode dobrar se forem consideradas as empresas que atuam na informalidade.
A associação foi fundada no início de outubro, durante uma reunião que contou com a presença de centenas de empresários do setor. O manifesto de criação e o ato de posse da diretoria ocorreram 12 dias depois, em uma cerimônia no auditório da Câmara Municipal.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
