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A Prefeitura de Goiânia divulgou recentemente um balanço dos primeiros resultados da Lei nº 92/2025, que regulamenta o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. Segundo os dados, não houve registros de ocorrências policiais envolvendo esses estabelecimentos durante o mês de setembro, o segundo após a aplicação completa da nova norma.
Sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) em julho, a lei determina que o atendimento presencial nas distribuidoras deve ser encerrado às 23h59, permitindo funcionamento apenas por delivery entre 0h e 5h. O principal objetivo da medida é reduzir a violência associada ao consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e garantir mais tranquilidade aos moradores das regiões onde esses estabelecimentos estão localizados.
Antes da lei entrar em vigor, dados da Polícia Militar de Goiás mostravam que, em julho de 2024, 43,8% das tentativas e homicídios consumados ocorreram em bares ou nas portas de distribuidoras.
Desde o início da fiscalização, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) vistoriou 302 distribuidoras, aplicando 38 autuações por descumprimento do horário de funcionamento e 52 por falta de Alvará de Localização e Funcionamento.
O prefeito Sandro Mabel avaliou os resultados como positivos. “Estamos atentos à realidade da cidade e trabalhamos de forma integrada com as forças de segurança. O equilíbrio entre atividade econômica e proteção da população é prioridade da gestão”, afirmou.
A lei define como distribuidoras de bebidas os estabelecimentos cuja atividade principal seja a venda de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
No entanto, um grupo de donos de distribuidoras criou uma associação para contestar a medida. A Associação de Distribuidoras e Empórios de Bebidas do Estado de Goiás (Adebego) deu os primeiros passos em reunião no dia 8 de outubro, com a presença de 1.600 pessoas, e formalizou o manifesto e a posse em 20 de outubro.
Franciely Gomes, secretária-geral da associação, criticou a lei. “A legislação marginalizou as distribuidoras, culpando-as por crimes na cidade. Eles apresentaram índices de homicídios próximos a distribuidoras, mas nunca ficou claro quais critérios foram usados para montar essa estatística. Ainda assim, ela foi usada para justificar a medida”, disse ao Mais Goiás.
Fonte: MaisGoiás
