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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que os recentes cortes e congelamentos de verbas realizados pelo governo Lula comprometeram o orçamento do órgão e podem paralisar serviços essenciais para a população. Segundo o instituto, a situação pode até mesmo afetar o pagamento dos benefícios previdenciários.
Em documentos enviados ao Ministério da Previdência Social, o INSS destaca que a falta de recursos pode inviabilizar um contrato importante com os Correios. Esse acordo garante o atendimento a aposentados que tiveram descontos indevidos em seus benefícios — problema que ganhou repercussão nacional. Pelo contrato, os Correios recebem R$ 7,90 por atendimento, e o objetivo é acelerar o suporte para os prejudicados pelas fraudes.
O instituto pediu um reforço orçamentário de R$ 425 milhões, além do desbloqueio de R$ 142 milhões e a antecipação do limite de movimentação financeira em R$ 217 milhões. Esses pedidos foram feitos pouco depois do governo federal publicar uma portaria que cortou R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões reservados para o processamento de dados dos benefícios previdenciários.
Outra portaria restringiu o valor que o INSS pode movimentar até o fim do ano, o que, conforme o instituto, impede o cumprimento de despesas já contratadas e coloca em risco a continuidade dos serviços.
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, assinou o pedido de liberação dos recursos na última segunda-feira (20). Procurado, o instituto não deu mais detalhes, e o Ministério da Previdência informou que encaminhou a documentação para o Ministério do Planejamento e Orçamento.
O INSS está no centro da crise que envolve descontos irregulares nos benefícios de aposentados, tema que motivou a criação de uma CPI no Congresso Nacional.
Segundo o órgão, a falta de recursos pode provocar graves consequências: além da ameaça ao pagamento dos benefícios e ao contrato com os Correios, pode afetar a manutenção das unidades de atendimento, interromper o call center e suspender o deslocamento de servidores responsáveis pelo reconhecimento dos direitos previdenciários e do seguro-defeso. Serviços móveis, como atendimentos em embarcações, também correm risco.
Ainda conforme o INSS, caso a situação não seja revertida, a instituição poderá acumular dívidas sem respaldo orçamentário, o que pode levar à responsabilização dos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão reforça que o aumento do orçamento e o desbloqueio dos recursos são fundamentais para garantir o atendimento à população e a estabilidade no pagamento dos benefícios.
Fonte: MaisGoiás
