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Uma fala recente do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), gerou repercussão e debate em diversos setores da sociedade. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito afirmou que pessoas em uso de tornozeleira eletrônica e que estejam desempregadas “voltarão para a prisão”.
A declaração, feita durante agenda pública, rapidamente provocou reações de juristas, ativistas de direitos humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Para muitos, a medida pode esbarrar em ilegalidades e falta de base jurídica.
Segundo Sandro Mabel, a prefeitura está empenhada em garantir ordem nas ruas e não permitirá que monitorados eletrônicos permaneçam em situação de ociosidade.
“Se está com tornozeleira e não está trabalhando, vai voltar para a cadeia”, disse o prefeito em vídeo que circulou nas redes.
Logo após a repercussão negativa, a Prefeitura de Goiânia divulgou nota oficial afirmando que mantém “compromisso com a ordem pública e o respeito às decisões judiciais”. A gestão afirmou que está atuando, em parceria com a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Penal de Goiás, para fiscalizar o cumprimento das medidas impostas pela Justiça a indivíduos monitorados.
A OAB-GO, por meio do Fórum das Comissões Criminais, divulgou posicionamento cobrando cautela e respeito ao ordenamento jurídico.
“A monitoração eletrônica é uma medida judicial, jamais administrativa. Cabe ao juiz da execução penal decidir sobre progressão ou regressão de regime, e não à autoridade municipal”, destaca a nota da entidade.
A Ordem também demonstrou preocupação com o que classificou como “discurso populista”, que pode alimentar a estigmatização de pessoas em processo de reintegração social.
O ponto mais controverso da fala do prefeito é a relação direta entre desemprego e retorno à prisão. Especialistas apontam que a perda de emprego não configura, por si só, descumprimento das condições de monitoração eletrônica, salvo se houver uma imposição judicial específica nesse sentido — o que é raro.
Além disso, não foi informado de forma clara como o município pretende fiscalizar essa condição. A prefeitura afirma oferecer programas sociais e de reinserção para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas não detalhou se há articulação real entre essas políticas e a nova operação.
Para analistas ouvidos pela reportagem, a fala de Mabel reflete uma tentativa de demonstrar firmeza diante da insegurança urbana, mas pode extrapolar os limites da lei e gerar consequências negativas.
“A reintegração de monitorados exige acompanhamento, oportunidade e políticas públicas — não ameaças genéricas”, afirma uma defensora pública que preferiu não se identificar.
Enquanto isso, moradores da capital se dividem: há quem apoie a medida como forma de “colocar ordem” e outros que veem na fala do prefeito um retrocesso.
A expectativa é de que o Ministério Público de Goiás e o Poder Judiciário se manifestem oficialmente sobre o caso nos próximos dias, para esclarecer os limites da atuação do Executivo Municipal nesse tipo de ação.
Fonte: MaisGoiás
