integracaonews.com.br Portal de Notícias
Artigos Relacionados
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com um pedido formal para suspender a colaboração entre o Governo de Goiás e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O motivo? O instituto estaria sendo usado para tocar obras de infraestrutura sem passar por licitação — ou seja, sem concorrência pública.
A bronca é em cima de recursos do Fundeinfra, o fundo criado para investir em obras de infraestrutura no estado, como melhorias em rodovias, pontes e estradas rurais. O fundo é abastecido, inclusive, com contribuições de produtores rurais e outros setores ligados ao agro.
Segundo a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, esse modelo de parceria pode estar ferindo a legalidade e a transparência no uso do dinheiro público. Ela quer não só suspender o atual termo de colaboração entre o governo e o Ifag, como também cancelar os contratos assinados com empresas contratadas pelo instituto, além de reaver valores já pagos.
Resumo do que o MP pediu:
-
Suspensão do contrato entre Governo de Goiás e Ifag
-
Cancelamento de todos os contratos firmados via Ifag
-
Devolução do dinheiro público já pago
-
Suspensão das leis estaduais que autorizam esse modelo de parceria
O Ifag é um instituto privado ligado ao setor do agronegócio. Ele foi escolhido pelo Governo de Goiás para executar obras custeadas pelo Fundeinfra, sem passar por licitação. Para o MP, isso fere princípios constitucionais e pode facilitar irregularidades ou favorecimentos.
Não foi só o MP que viu problemas nisso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido liminarmente as leis estaduais que embasam essa colaboração entre governo e Ifag, a pedido da Executiva Nacional do PT.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) informou que vai apresentar defesa para comprovar a constitucionalidade do modelo, alegando que se trata de uma parceria técnica e jurídica complexa. Segundo o governo, o objetivo é garantir agilidade nas obras e eficiência nos investimentos.
Essa história pode parecer distante, mas tem tudo a ver com o seu dia a dia. Estamos falando do uso de recursos públicos (inclusive do agronegócio, que afeta preços, estradas e produção de alimentos) sem a devida licitação, que é uma exigência básica de transparência no serviço público.
A pergunta que fica: quem está sendo beneficiado com esse modelo? O povo ou os amigos do rei?
Redação
