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O Governo de Goiás iniciou uma força-tarefa inédita no combate aos crimes ambientais provocados por queimadas no Nordeste do estado. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar, abriu mais de 80 processos administrativos contra possíveis responsáveis por incêndios florestais que atingiram milhares de hectares, principalmente na região da Chapada dos Veadeiros.
As ações fazem parte de uma megaoperação que percorreu mais de 2,5 mil quilômetros em áreas atingidas pelo fogo. Com o apoio de imagens de satélite e drones, as equipes puderam cruzar dados e identificar áreas com fortes indícios de autoria ou omissão por parte de proprietários rurais.
“Nós não estamos fazendo uma caça às bruxas. Estamos seguindo critérios técnicos rigorosos para responsabilizar quem, de fato, contribuiu para a destruição do meio ambiente”, afirmou a secretária da Semad, Andréa Vulcanis.
A legislação ambiental prevê punições severas para quem provoca queimadas ilegais. Segundo o decreto federal 6.514/2008, a multa pode chegar a R$ 10 mil por hectare de vegetação destruída, valor que dobra em áreas próximas a unidades de conservação, como é o caso da Chapada dos Veadeiros.
Em um dos casos investigados, um único proprietário rural pode ter sido responsável pela destruição de até 30 mil hectares – o equivalente a cerca de 30 mil campos de futebol.
Para garantir que os processos sejam justos, a Semad está utilizando critérios da nova Instrução Normativa 14/2025, que define como comprovar a responsabilidade por incêndios. Entre os fatores avaliados estão a origem do fogo, a direção dos ventos, a topografia do terreno e a ausência de medidas preventivas por parte dos donos das terras.
No entanto, a normativa também garante que ninguém será punido injustamente. Situações provocadas por fatores naturais, força maior ou ações de terceiros são consideradas excludentes de responsabilidade, desde que devidamente comprovadas.
O recado das autoridades é claro: Goiás não será conivente com crimes ambientais.
“É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos pessoas tratando o fogo como ferramenta de manejo. Os prejuízos são ambientais, sociais e econômicos. Nossa obrigação é proteger a biodiversidade e punir quem insiste em destruí-la”, reforçou Andréa Vulcanis.
A expectativa é de que, com essas ações, o estado avance na preservação de biomas sensíveis e no fortalecimento da responsabilidade ambiental dos proprietários rurais.
Redação
