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O governo de Goiás entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União, alegando “omissão inconstitucional” na definição de critérios técnicos e transparentes para a divisão dos recursos federais destinados à saúde.
Segundo o Estado, a União estaria falhando em garantir uma metodologia justa para repassar verbas da média e alta complexidade hospitalar, o que vem gerando desigualdades entre os estados e prejudicando diretamente os goianos.
De acordo com números apresentados na ação, em 2024 Goiás aplicou R$ 4,73 bilhões na área da saúde — valor que corresponde a 13,85% das receitas próprias, acima do mínimo constitucional de 12%.
Apesar do esforço estadual, apenas 5% dos gastos hospitalares e ambulatoriais foram custeados pela União neste ano.
O governo também destaca que Goiás recebeu cerca de R$ 419,88 milhões da União em 2024, ficando apenas na 18ª posição no ranking nacional de repasses, mesmo sendo o 11º estado mais populoso do país.
Na ação, o Estado solicita que o STF obrigue a União a:
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Definir uma metodologia objetiva, técnica e transparente para o rateio dos recursos da saúde;
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Regularizar os repasses futuros de forma justa;
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Efetuar o pagamento retroativo dos valores devidos desde 2021.
A equipe jurídica do governo defende que a omissão da União compromete diretamente o funcionamento da rede pública de saúde em Goiás, sobrecarregando os cofres estaduais e prejudicando a população que depende do SUS.
A ação agora aguarda análise do STF, que deverá decidir se a União será obrigada a rever os critérios de repasse e quitar as dívidas apontadas.
Redação
