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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Pela nova regra, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará livre do pagamento do tributo. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para o Senado.
Atualmente, a isenção alcança apenas contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036. Com a mudança, cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados diretamente, segundo cálculos do governo.
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Até R$ 5.000: isenção total.
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Entre R$ 5.000 e R$ 7.350: tabela progressiva com deduções automáticas, para evitar que o salário líquido fique abaixo da faixa de isenção.
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Acima de R$ 7.350: aplicação da tabela normal, com alíquotas progressivas.
Para equilibrar as contas, a medida prevê tributação mínima de 10% sobre dividendos e sobre rendimentos de pessoas físicas que recebem acima de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil mensais).
Na prática, isso significa que quem hoje recebe por meio de empresas (PJs) e tinha isenção sobre dividendos, passará a pagar imposto na fonte.
Parlamentares da base governista defenderam que a proposta representa “justiça fiscal”, aliviando a carga sobre a classe média e trabalhadores formais. Já especialistas alertam para os desafios de compensar a perda de arrecadação e a possibilidade de aumento na complexidade administrativa do sistema.
O projeto agora será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que as novas regras já possam valer para a declaração do Imposto de Renda a partir do próximo ano.
Redação
