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O governo federal deu o primeiro passo para acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que o tema seja submetido a consulta pública, que terá início nesta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias para participação da sociedade.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca corrigir o que ele chamou de “sistema excludente”. Para o ministro, muitas pessoas deixam de tirar a habilitação devido aos altos custos dos cursos oferecidos por autoescolas, o que contribui para o crescimento de motoristas dirigindo sem carteira.
Com a alteração, os candidatos à CNH não seriam mais obrigados a se matricular em autoescolas. A proposta prevê a possibilidade de contar com instrutores autônomos, que passariam por uma prova federal para serem autorizados a dar aulas práticas e teóricas.
O processo de avaliação, provas de direção e exames médicos continuariam sendo responsabilidade dos Detrans estaduais, mas os futuros condutores teriam mais liberdade para escolher como se preparar para os testes.
A mudança precisa ser formalizada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o governo, a consulta pública permitirá que a população, especialistas e entidades do setor apresentem sugestões, críticas e contribuições antes da decisão final.
O tema já gera polêmica. De um lado, defensores afirmam que a medida deve baratear o acesso à CNH e aumentar a inclusão de milhares de brasileiros que hoje não conseguem arcar com os custos das autoescolas. Do outro, críticos alertam para riscos de queda na qualidade da formação de motoristas, o que poderia impactar diretamente a segurança no trânsito.
Enquanto o processo não é concluído, segue em vigor a regra atual, que exige a matrícula em autoescola para todos os candidatos à primeira habilitação.
Redação
