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Uma nova Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (1º) pelo governo federal determinou que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais se cadastrar ou acessar plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
De acordo com a norma, os CPFs vinculados aos programas sociais serão automaticamente bloqueados no momento da inscrição ou login nos sites de apostas. Caso o beneficiário já possua conta ativa, o acesso será suspenso e os valores depositados poderão ser resgatados em até dois dias. Após esse prazo, os recursos não retirados serão destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou a outros fundos públicos, no prazo de 180 dias.
A medida tem como objetivo proteger a população em situação de vulnerabilidade, evitando que famílias que dependem da assistência social comprometam o benefício com jogos de azar. “Trata-se de uma questão de responsabilidade social e financeira. O Bolsa Família e o BPC existem para garantir o mínimo de dignidade, não podem ser usados para alimentar a indústria das apostas”, afirmou a Secretaria de Prêmios e Apostas.
O controle será feito por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que cruzará automaticamente os CPFs cadastrados nos benefícios sociais com as plataformas de apostas. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas e sanções administrativas.
Além dessa restrição, o governo também reforçou outras regras para o setor: maior fiscalização das propagandas, exigência de transparência nas operações e a tributação dos ganhos obtidos pelos apostadores.
A decisão gerou repercussão nas redes sociais. Enquanto alguns usuários defendem a medida como forma de proteger o dinheiro público e as famílias vulneráveis, outros criticam a decisão, alegando que fere a liberdade individual dos beneficiários.
Redação
