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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda para tentar amenizar os efeitos da polêmica PEC da Blindagem, que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a pedir autorização prévia do Congresso para processar deputados e senadores. A medida surge após intensa repercussão negativa da proposta, considerada por críticos como um retrocesso que favoreceria a impunidade parlamentar.
Na versão sugerida por Moro, a exigência de autorização da Câmara ou do Senado valeria apenas para crimes “contra a honra” e situações relacionadas a palavras, votos e opiniões dos parlamentares. O crime de ameaça ficaria de fora dessa proteção.
Já em casos de corrupção, lavagem de dinheiro ou outros crimes comuns, o andamento do processo poderia ser suspenso pelo Congresso até decisão final da Justiça, mas sem necessidade de aval prévio para abertura da investigação.
Segundo Moro, a emenda busca “proteger a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar”, mas sem blindar os políticos de crimes graves.
Apesar da tentativa de ajuste, a proposta enfrenta resistência. Nos bastidores, senadores avaliam que já há votos suficientes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para barrar a PEC. A crítica mais forte é de que a medida recriaria o sistema vigente entre 1988 e 2001, derrubado justamente por incentivar a sensação de impunidade.
A emenda apresentada por Moro conta com apoio de outros 12 senadores da oposição e de partidos aliados, mas ainda assim enfrenta dificuldades para avançar.
A PEC da Blindagem ganhou esse nome por limitar a atuação do Judiciário em casos envolvendo parlamentares, devolvendo ao Congresso o poder de autorizar ou não a abertura de processos criminais. O modelo foi abandonado há mais de 20 anos após seguidas críticas de que dificultava o combate à corrupção.
Agora, em meio ao desgaste público e à pressão popular, a proposta pode naufragar antes mesmo de ser votada em plenário.
Redação
