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A Prefeitura de Goiânia firmou um acordo histórico para encerrar uma disputa trabalhista que envolvia três maternidades públicas da capital. O município se comprometeu a pagar R$ 75 milhões em dívidas deixadas após o rompimento do contrato de gestão com a Fundação de Apoio em Gestão de Serviços e Projetos em Saúde da UFG (Fagep/UFG), responsável, até agosto deste ano, pela administração das unidades Maternidade Dona Íris, Maternidade Célia Câmara e Maternidade Nascer Cidadão.
O pagamento será realizado em oito parcelas, sendo sete de R$ 10 milhões e uma última de R$ 5 milhões. As primeiras parcelas começam a ser quitadas já em outubro.
De acordo com o acordo homologado pela Justiça do Trabalho, as três primeiras parcelas irão diretamente para o pagamento das verbas rescisórias dos profissionais que atuavam nas maternidades por meio da fundação, incluindo médicos, enfermeiros e demais servidores.
Já as parcelas seguintes serão usadas para quitar encargos tributários e dívidas com fornecedores, garantindo que todos os compromissos deixados pela antiga gestão contratual sejam resolvidos.
O prefeito Sandro Mabel afirmou que o acerto é fundamental para respeitar os direitos dos trabalhadores e encerrar, de forma definitiva, o vínculo com a fundação:
“Eram cerca de R$ 36 milhões que precisam ser pagos diretamente aos funcionários de todos os tipos. Não podíamos deixar de fazer esse acerto. Esse acordo é irrevogável e irretratável.”
O contrato da prefeitura com a Fagep/UFG foi encerrado de forma unilateral e publicado no Diário Oficial no dia 28 de agosto. A fundação administrava as três maternidades desde 2012.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) participou da mediação e será responsável por acompanhar a execução do acordo, junto a sindicatos e representantes da Justiça do Trabalho. O objetivo é garantir que as parcelas sejam pagas corretamente e dentro do prazo estabelecido.
O acordo representa uma medida de impacto para o orçamento municipal, mas, segundo a prefeitura, era a única forma de evitar maiores prejuízos jurídicos e sociais. Para a população, a expectativa é que a solução traga mais segurança e estabilidade para a saúde pública da capital.
Redação
