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O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) foi enfático ao criticar a chamada PEC da Blindagem — também conhecida como PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021) — aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. A proposta, que agora segue para o Senado, prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia de suas próprias Casas Legislativas.
Para Caiado, a medida representa um retrocesso e abre espaço para que o crime organizado encontre abrigo no Congresso Nacional.
“Essa PEC é um convite para que chefes de facções criminosas busquem mandatos parlamentares como escudo contra a justiça. É um rompimento grave da relação entre Parlamento e sociedade”, disparou o governador.
A aprovação na Câmara ocorreu de forma rápida, em votação remota, o que aumentou as críticas de setores políticos e jurídicos. Para opositores da PEC, o texto cria um mecanismo de blindagem que pode dificultar investigações contra parlamentares e até mesmo estimular candidaturas de lideranças criminosas interessadas em escapar da lei.
Caiado foi ainda mais duro:
“Não podemos aceitar que a política vire refúgio para criminosos. O Senado tem a responsabilidade de rejeitar essa proposta antes que ela se torne um risco real para a democracia brasileira.”
Defensores da PEC afirmam que a medida evita perseguições políticas e assegura maior estabilidade institucional. Já os críticos alertam que, na prática, a proposta fragiliza o combate à corrupção e pode comprometer a confiança da população no Parlamento.
O texto agora está nas mãos do Senado, que decidirá se a proposta avança ou não. Até lá, a pressão política promete crescer, com governadores, juristas e entidades da sociedade civil se mobilizando contra a aprovação.
A discussão em torno da PEC da Blindagem vai muito além de um debate técnico. Ela coloca em jogo a credibilidade das instituições democráticas e levanta uma pergunta que ecoa nas ruas de Goiás e do Brasil:
O Parlamento deve ter o poder de decidir se seus membros podem ou não ser processados, mesmo diante de crimes graves?
Redação
