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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), vai levar ao Congresso Nacional as propostas discutidas no Fórum Nacional de Mobilidade Urbana, realizado na capital nesta terça-feira (17). Como presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ele pretende articular junto aos parlamentares a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (PL 3.278/2021), já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto cria um novo conjunto de regras para o transporte público no Brasil, com foco em financiamento, integração metropolitana e qualidade do serviço. Para Mabel, a medida é fundamental para garantir sustentabilidade ao setor, mas ele alerta que alguns pontos ainda precisam de ajustes.
“É preciso cuidado para não criar desequilíbrios que prejudiquem tanto os municípios quanto as empresas operadoras. Algumas discussões, como o uso da CIDE para subsidiar tarifas, devem ser feitas no momento certo”, destacou o prefeito.
O fórum reuniu representantes da Associação Nacional das Empresas de Transporte Coletivo (ANETC), prefeitos de várias cidades e entidades ligadas ao transporte. Todos destacaram que o Marco Legal tem sido construído de forma participativa, envolvendo municípios, operadores e até órgãos de defesa do consumidor.
O gerente de Mobilidade Urbana da FNP, João Lucas Albuquerque, citou Goiânia como um exemplo nacional de avanços na área, reforçando que a capital goiana se tornou referência em integração e modernização do transporte coletivo.
O grande desafio agora é garantir que o novo marco legal não se torne um fardo para os cofres municipais e, ao mesmo tempo, consiga melhorar o serviço para a população. Entre os pontos mais debatidos estão:
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A criação de mecanismos de financiamento estável;
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A integração entre cidades da região metropolitana;
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A possibilidade de subsídios cruzados vindos de fontes como a CIDE.
Se aprovado, o Marco Legal pode representar uma mudança histórica para o transporte coletivo brasileiro, impactando diretamente a vida de milhões de usuários que dependem do serviço todos os dias.
Redação
