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A chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com apoio significativo da bancada goiana, chegou ao Senado sob fortes críticas e pode não prosperar. A proposta altera o sistema de responsabilização de parlamentares, exigindo autorização do Legislativo para que deputados e senadores sejam processados criminalmente, além de permitir que a votação seja feita de forma secreta.
Em Goiás, os três representantes no Senado já sinalizaram posição contrária.
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Vanderlan Cardoso (PSD) classificou a PEC como um retrocesso, afirmando que ela não contribui para a transparência e para a confiança do cidadão nas instituições.
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Pedro Chaves (MDB) foi ainda mais duro: para ele, o texto ameaça a separação de poderes e compromete a responsabilização de agentes públicos.
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Jorge Kajuru (PSB) alertou que a medida cria uma “classe de cidadãos acima da lei”, distanciando parlamentares da realidade do povo.
O texto prevê que nenhuma ação criminal contra deputados e senadores possa avançar sem o aval das próprias Casas Legislativas. Na prática, isso enfraquece o poder de investigação e julgamento do Judiciário, blindando políticos contra punições. A crítica central é de que a medida fere a isonomia, princípio constitucional que garante que todos sejam iguais perante a lei.
Além disso, a previsão de votação secreta para autorizar ou não a abertura de processo gera desconfiança, já que retira do eleitor o direito de acompanhar a postura de seu representante.
Especialistas avaliam que a proposta encontrará dificuldades já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde senadores apontam inconstitucionalidades e riscos à democracia.
A pressão da opinião pública também deve pesar. Nos últimos anos, qualquer tentativa de ampliar privilégios ou imunidades parlamentares tem provocado forte reação popular.
Enquanto a população enfrenta problemas reais – saúde precária, estradas esburacadas, insegurança e falta de investimentos – parte da classe política insiste em legislar em causa própria. A sociedade precisa ficar atenta: a PEC da Blindagem não protege o povo, protege políticos contra a Justiça.
Você concorda que parlamentares tenham mais privilégios do que o cidadão comum? Essa é a hora de cobrar coerência dos seus representantes no Senado.
Redação
