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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O placar foi 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, liberando o texto para votação direta em plenário, sem necessidade de análise em comissões.
A proposta prevê anistia a manifestantes envolvidos em atos políticos desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, o que inclui os detidos após os atos de 8 de Janeiro de 2023. No entanto, o texto original não contempla o ex-presidente Jair Bolsonaro nem outros sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe. Essa exclusão pode ser alterada por meio de emendas durante a votação final.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a urgência defendendo que o Brasil necessita de “paz e reconciliação”:
“O país precisa andar. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que possamos construir o futuro com respeito e diálogo”, declarou.
Motta afirmou que o Congresso é o espaço legítimo para os debates e que caberá ao relator buscar um texto capaz de unificar a maioria dos parlamentares.
Do outro lado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou que a Justiça não abrirá mão da responsabilização:
“A impunidade e a omissão não são opções para a pacificação do Brasil”, afirmou em discurso recente, em resposta indireta ao avanço do projeto.
O debate acirra a polarização entre os que enxergam a anistia como um passo para a pacificação nacional e os que a veem como um risco de impunidade em casos graves, especialmente envolvendo os ataques de 8 de janeiro.
Nos bastidores, líderes avaliam que a decisão terá forte impacto político: pode aliviar a tensão entre setores da sociedade, mas também acirrar críticas de quem defende punições exemplares. O resultado da votação em plenário será um termômetro do equilíbrio de forças entre Congresso e Judiciário neste tema sensível.
Redação
