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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), para condenar o general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, no âmbito das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023.
O voto decisivo foi dado pelo ministro Luiz Fux, que acompanhou os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Até o momento, a turma ainda aguarda os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia para a conclusão total do julgamento.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Braga Netto foi apontado como líder, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, de uma organização criminosa que buscava interferir na ordem democrática do país.
Entre as acusações, estão:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de golpe de Estado
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
A Polícia Federal afirma que em reuniões realizadas na residência de Braga Netto foram discutidos até mesmo planos para atentar contra autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.
Braga Netto segue preso preventivamente desde o avanço das investigações. Sua defesa alega que não existem provas suficientes para sustentar as acusações e questiona a validade das delações premiadas utilizadas pela PGR.
Enquanto isso, a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no mesmo processo reforça o contraste entre os entendimentos da Corte sobre os diferentes acusados.
A condenação de um ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente coloca ainda mais peso político sobre o caso. O crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito é considerado gravíssimo e pode resultar em penas severas e na inelegibilidade do condenado.
O julgamento prossegue nos próximos dias, com expectativa de novos votos que podem confirmar ou alterar o cenário já formado.
Redação
