integracaonews.com.br Portal de Notícias
Artigos Relacionados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/9) um projeto de lei que pode mudar a vida de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A proposta proíbe que descontos automáticos — como mensalidades de associações, sindicatos e até empréstimos consignados — sejam feitos diretamente nos benefícios do INSS, mesmo que o segurado tenha dado autorização prévia.
O texto, relatado pelo deputado Danilo Forte (União–CE), determina ainda que qualquer entidade que fizer descontos sem autorização terá de devolver o dinheiro ao aposentado em até 30 dias após a notificação da irregularidade.
Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
A decisão acontece em meio a uma das maiores denúncias de fraudes já registradas no sistema previdenciário. Investigações da Polícia Federal apontaram que, entre 2019 e 2024, mais de 4 milhões de beneficiários foram lesados por descontos indevidos em seus pagamentos, em um esquema que movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões.
Diversas associações e entidades, muitas sem estrutura ou representação real, foram acusadas de usar dados de segurados para realizar cobranças ilegais, sem qualquer autorização.
Além da proibição dos descontos automáticos, o texto aprovado incorporou um ponto polêmico: a anistia de dívidas de empréstimos consignados contratados entre 2016 e 2024, proposta pelo deputado Marco Feliciano (PL–SP).
Se essa parte for confirmada pelo Senado, milhões de aposentados poderão ser beneficiados com o perdão das dívidas.
Na prática, se o projeto virar lei, o aposentado passará a ter controle total sobre o seu benefício. Qualquer desconto terá que ser autorizado manualmente e, se for indevido, a devolução será obrigatória e imediata.
Redação
