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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger menores no ambiente online. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta estabelece regras mais rígidas para plataformas digitais, obrigando-as a remover imediatamente conteúdos nocivos envolvendo crianças e adolescentes, além de adotar mecanismos de verificação de idade e controles parentais mais eficazes.
O que muda com a nova lei
Entre os principais pontos do projeto estão:
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Remoção imediata de conteúdos de exploração infantil, sem necessidade de ordem judicial.
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Obrigação de ferramentas de verificação de idade mais confiáveis, indo além da simples autodeclaração.
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Controle parental para que pais e responsáveis possam gerir o tempo de uso e os conteúdos acessados por crianças.
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Multas de até R$ 50 milhões e possibilidade de suspensão de atividades para plataformas que descumprirem a lei.
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Criação de uma autoridade reguladora autônoma, que será responsável por fiscalizar e aplicar a legislação.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da matéria no Senado, destacou que o projeto representa “um marco histórico na proteção das crianças em tempos digitais”, reforçando que a liberdade de expressão será preservada, mas sem abrir espaço para conteúdos de exploração ou abuso.
Mobilização popular
O tema ganhou força após a repercussão do vídeo “Adultização”, publicado em 6 de agosto pelo influenciador digital Felca, que denunciou a exposição de menores em conteúdos sensíveis nas redes sociais. O material viralizou e gerou pressão da sociedade civil e de organizações de proteção à infância, o que acelerou a votação do projeto.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto segue para a sanção presidencial. Caso seja confirmado, o Brasil passará a ter uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à adultização de crianças na internet.
Redação
