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A Polícia Federal está investigando 45 emendas Pix destinadas a Goiás, que juntas somam aproximadamente R$ 24 milhões. Essas verbas, que deveriam chegar aos municípios para investimentos, foram repassadas sem a apresentação de plano de trabalho, condição obrigatória para garantir transparência na aplicação dos recursos.
A determinação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Flávio Dino exigir que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhasse à PF todos os casos de transferências sem plano em até dez dias úteis. No total, em todo o país, são 964 emendas suspeitas, que movimentaram mais de R$ 649 milhões.
Goiás no centro da polêmica
Entre os municípios goianos, o destaque vai para Aparecida de Goiânia, que aparece com R$ 6,6 milhões em emendas sem plano de execução. Segundo a prefeitura, nenhum desses recursos chegou a ser efetivado, já que parte teria sido redirecionada a pedido dos parlamentares.
Outro caso é o de Fazenda Nova, que recebeu R$ 3,1 milhões em emendas sem detalhamento. Parte do valor foi realocada e outra bloqueada por falta de autorização federal.
Das 45 emendas sob suspeita em Goiás, apenas uma foi efetivamente liberada: R$ 150 mil destinados a Amorinópolis em 2021. De acordo com o então prefeito, o valor foi usado em recapeamento, em um período em que ainda não havia exigência formal de plano de trabalho.
O que são as “emendas Pix”
As chamadas emendas Pix foram criadas em 2019 como uma forma rápida de repasse de dinheiro público direto para estados e municípios, sem a burocracia dos convênios. No entanto, a falta de exigência de planejamento abriu brechas para questionamentos e investigações.
Diante das suspeitas, o STF determinou em 2023 que todas as emendas só podem ser liberadas se acompanhadas de plano de trabalho, justamente para permitir controle e rastreabilidade.
E agora?
Com a investigação em curso, prefeitos e parlamentares terão que se explicar. A expectativa é que a PF avance na apuração para identificar se houve apenas falhas burocráticas ou se os recursos foram utilizados de forma irregular.
Enquanto isso, milhares de goianos ficam sem a certeza de que o dinheiro público foi aplicado em melhorias reais para suas cidades.
Redação
