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O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (26/08) um projeto que altera pontos centrais da Lei da Ficha Limpa, legislação criada em 2010 com grande apoio popular e que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves ou que tenham cometido ilícitos eleitorais. Esta é a quinta vez que a proposta entra em pauta, após sucessivos adiamentos.
O que muda com o projeto
De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora depende do Senado.
A principal mudança é unificar o prazo de inelegibilidade em 8 anos, contados a partir da condenação, renúncia ou decisão judicial, e não mais a partir do trânsito em julgado, como é atualmente. Além disso, o projeto prevê um teto máximo de 12 anos nos casos em que houver mais de uma punição.
Outro ponto incluído é a ampliação do prazo de desincompatibilização para algumas categorias, como membros do Ministério Público, policiais e militares, que passaria de 4 para 6 meses antes das eleições.
Ponto polêmico retirado
O relator da matéria no Senado, senador Weverton (PDT-MA), retirou um trecho considerado controverso: o que vinculava a inelegibilidade à cassação de registro de candidatura, diploma ou mandato. A sugestão partiu do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para evitar brechas que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível.
Críticas e repercussão
Especialistas alertam que a mudança pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, que se tornou um símbolo da luta contra a corrupção na política brasileira. Para Márlon Reis, um dos idealizadores da lei, a proposta representa uma redução drástica no rigor da legislação.
Já no Supremo Tribunal Federal (STF), há quem critique a atual lei. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que o texto original traz insegurança jurídica e foi feito por “bêbados”.
Próximos passos
Se o Senado aprovar a matéria nesta terça-feira, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso contrário, poderá ser novamente adiado, repetindo o histórico de frustrações nas últimas tentativas de votação.
Redação
