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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/8) o regime de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta libera da cobrança todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alcançando cerca de 10 milhões de brasileiros.
Alívio para milhões de famílias
Hoje, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036. Com a mudança, a faixa de isenção subiria para R$ 5 mil, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 teriam redução parcial da cobrança. A medida é considerada um avanço importante para aliviar o bolso da classe média e dos trabalhadores que mais sofrem com a alta do custo de vida.
Compensação virá dos mais ricos
Para equilibrar as contas públicas e evitar perda de arrecadação, o texto cria um imposto mínimo para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil ao ano). Além disso, lucros e dividendos acima desse valor passarão a ser taxados em 10%, com recolhimento direto na fonte. Também haverá tributação sobre remessas ao exterior.
Impacto financeiro
A previsão do governo é de perda de receita na ordem de R$ 31,2 bilhões já em 2026. No entanto, as novas taxações sobre grandes rendas devem compensar parte desse rombo, com expectativa de arrecadar mais de R$ 25 bilhões por ano a partir da implementação.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a votação do mérito será marcada nos próximos dias, em acordo com os líderes partidários. A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário já na próxima semana.
Se aprovado, o texto seguirá para análise no Senado, antes de chegar à sanção presidencial.
Redação
