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O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá tentar reduzir sua pena após a aprovação da chamada Lei da Dosimetria, cujo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado pelo Congresso Nacional no último dia 30 de abril. Segundo informações divulgadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, os advogados de Bolsonaro acreditam que o Supremo Tribunal Federal deverá validar a nova legislação.
A avaliação da defesa é de que o STF estaria fragilizado politicamente e evitaria ampliar o desgaste com deputados e senadores ao barrar a medida. Diante desse cenário, os advogados já começaram a elaborar um pedido para que Bolsonaro seja beneficiado pelas novas regras de dosimetria penal.
Com a mudança, a pena do ex-presidente poderia cair de 27 anos e 3 meses para 19 anos e 7 meses de prisão. Condenado inicialmente ao regime fechado, Bolsonaro teria direito à progressão de pena após cumprir um sexto do total da condenação.
Como o cumprimento da pena começou em novembro, após o trânsito em julgado do processo, a defesa calcula que faltariam cerca de 2 anos e 9 meses para que ele pudesse solicitar a mudança para o regime semiaberto.
No último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) nos casos relacionados aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, até que o plenário do STF analise definitivamente as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Segundo interlocutores do Legislativo, Moraes justificou a decisão afirmando que a suspensão busca garantir segurança jurídica, evitando que presos sejam beneficiados por uma lei que futuramente possa ser considerada inconstitucional.
Redação: Integração News
