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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A decisão representa o primeiro avanço formal da matéria no Congresso Nacional.
Com a aprovação na CCJ, o texto agora segue para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da proposta e definidos pontos centrais, como nova carga horária semanal, regras de transição e possíveis compensações tributárias para setores impactados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em publicação nas redes sociais que pretende levar o tema ao plenário ainda no mês de maio.
Atualmente, tramitam em conjunto duas propostas: uma de autoria de Reginaldo Lopes e outra de Erika Hilton. Ambas defendem a redução da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas.
A proposta de Erika Hilton também sugere mudança na escala de trabalho, estabelecendo quatro dias de trabalho para três de descanso.
Nos bastidores, o governo federal considera mais viável uma jornada de 40 horas semanais, sem impor modelo fixo de escala, deixando a negociação entre empresas e categorias profissionais.
A redução da jornada é vista por integrantes do governo como uma pauta estratégica para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ano eleitoral.
Na semana passada, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei com mudanças na CLT e em legislações específicas de algumas categorias. Mesmo assim, Hugo Motta afirmou que a prioridade continuará sendo a tramitação da PEC.
A comissão especial será responsável por discutir os impactos econômicos e trabalhistas da proposta. Parlamentares já defendem que o atual relator na CCJ, Paulo Azi, permaneça à frente dos trabalhos por ser considerado um nome moderado.
No relatório aprovado, Azi destacou a necessidade de uma implementação gradual da redução da jornada, evitando impactos bruscos sobre empresas e empregos.
Entidades empresariais e representantes de diversos setores já iniciaram mobilização contra o fim da escala 6×1. O principal argumento é que a mudança pode elevar custos de contratação, pressionar folhas salariais e afetar a geração de empregos.
Já defensores da proposta afirmam que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, estimular produtividade e atualizar o mercado brasileiro aos modelos adotados em outros países.
O avanço da PEC reacende um debate histórico entre produtividade, direitos trabalhistas e competitividade econômica. A discussão promete ganhar força nas próximas semanas em Brasília.
Redação: Integração News
