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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A tramitação foi acelerada por iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende concluir a discussão sobre o tema ainda durante o mês de maio.
Para ser aprovada na CCJ, a proposta precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados presentes. Caso receba sinal verde, o texto seguirá para uma comissão especial, cuja presidência e relatoria serão definidas por Motta logo após a votação.
Nos bastidores do Congresso, a expectativa é de aprovação da PEC. Nas últimas semanas, Hugo Motta intensificou articulações em busca de apoio político e tem afirmado publicamente que existe “vontade política” no Parlamento para aprovar a mudança.
O forte apelo popular da proposta, especialmente em período pré-eleitoral, é apontado como um dos principais fatores para o avanço da matéria.
Na última sexta-feira (17), Hugo Motta se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, em encontro que buscou alinhar posições entre Legislativo e Executivo.
Isso porque o governo federal também apresentou um projeto de lei com teor semelhante ao da PEC já em tramitação na Câmara. O texto enviado pelo Palácio do Planalto tramita em regime de urgência, o que obriga o Congresso a votá-lo em até 45 dias, sob risco de travar a pauta legislativa.
Diante desse cenário, Motta tenta concluir a análise da PEC antes que o prazo do projeto do governo imponha prioridade à proposta do Executivo.
Aliados do governo avaliam que o fim da escala 6×1, somado à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, pode fortalecer o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pela reeleição.
A proposta em debate prevê a redução da jornada semanal de trabalho, encerrando o modelo 6×1 e ampliando o descanso dos trabalhadores sem redução salarial.
Redação: Integração News
