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O projeto que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal em Goiânia avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (5). A proposta passou pela Comissão de Saúde e Assistência Social e agora está pronta para a votação final em plenário.
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), o projeto chega à fase decisiva com caminho praticamente liberado, já que anteriormente foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e também passou pela primeira votação no plenário.
Nos bastidores da Câmara, a avaliação é de que a proposta não enfrenta resistência organizada entre os parlamentares. O parecer favorável na Comissão de Saúde teve relatoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), o que contribuiu para consolidar um ambiente político mais tranquilo para a votação final.
A proposta faz parte de uma agenda que Kitão vem defendendo dentro do Legislativo municipal. Este é o quinto projeto apresentado pelo vereador relacionado ao uso terapêutico da cannabis, todos voltados à criação e estruturação de políticas públicas municipais que ampliem o acesso ao tratamento.
O novo projeto busca organizar essa política dentro da rede pública de saúde. A ideia é concentrar atendimento, orientação e acompanhamento clínico em um único espaço, que funcionaria como porta de entrada para pacientes com prescrição médica para uso do medicamento.
De acordo com o texto, o atendimento dependerá de prescrição médica, cadastro do paciente no sistema municipal de saúde e autorização formal do próprio paciente ou de um responsável legal. O centro também deverá oferecer atendimento multidisciplinar e acompanhamento clínico especializado.
Além disso, o projeto prevê que o local poderá promover capacitação de profissionais da saúde e organizar a distribuição regular de medicamentos à base de cannabis.
O financiamento da iniciativa deverá vir de recursos do próprio orçamento municipal, além de possíveis parcerias com o governo estadual e entidades públicas ou privadas.
Segundo Kitão, a proposta surgiu a partir de pesquisas acadêmicas realizadas durante seu mestrado.
“O objetivo é criar o Centro Municipal onde as pessoas terão acesso ao tratamento, orientação e acolhimento em um único espaço. Será uma referência na área da saúde, abrindo um espaço inovador para o atendimento completo de pacientes”, afirmou o vereador.
Com o aval das comissões e a primeira votação já concluída, o projeto agora depende apenas da segunda e última votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia para seguir para sanção do prefeito.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
