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Neste mês de abril, quando o mundo volta seus olhos para a conscientização sobre o autismo, a cidade de Palmas (TO) reforça um compromisso que vai além das campanhas: a inclusão no trânsito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Através da Lei Municipal nº 2.867/2023, a capital tocantinense garante às pessoas com TEA o direito de utilizar vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo. A medida reconhece que o autismo, apesar de não ser uma deficiência física visível, exige adaptações e garantias para oferecer qualidade de vida e dignidade.
Além da legislação local, a Lei Federal nº 12.764/2012 já estabelece que pessoas com TEA têm os mesmos direitos das PcDs, incluindo isenção de impostos para aquisição de veículos, atendimento preferencial e acesso facilitado a serviços de transporte.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob), a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento da lei e coibir irregularidades. “O respeito às vagas reservadas é mais do que uma obrigação legal, é um ato de empatia e cidadania”, reforça a pasta.
Essa é mais uma iniciativa que coloca Palmas na vanguarda da inclusão. Enquanto muitas cidades ainda discutem o básico, a capital do Tocantins avança com políticas concretas que fazem a diferença no dia a dia de famílias e cidadãos que convivem com o autismo.
Porque inclusão não se limita a palavras — ela se faz com atitude.
Redação
