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Foi protocolado nesta quarta-feira (25/2), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o projeto de lei que extingue a chamada Taxa do Agro. A proposta encerra a cobrança criada em 2022 e reorganiza a execução das obras financiadas com recursos do Fundinfra, que passam a ser administradas pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
O envio do texto é visto como um gesto para pacificar a relação com o setor agropecuário no estado, tema que vinha gerando desgaste político.
De acordo com a proposta, todos os contratos já firmados permanecem válidos. Medições realizadas serão pagas e frentes de serviço em andamento não sofrerão interrupção.
A Goinfra assume formalmente a gestão dos contratos, com atribuição para fiscalizar, executar e aplicar sanções em caso de descumprimento. O órgão também passa a analisar e efetuar o pagamento de anteprojetos apresentados no chamamento público realizado no ano passado — ponto que vinha sendo cobrado por empresas que já haviam entregue os materiais e aguardavam definição sobre a liquidação.
O texto também preserva o saldo remanescente nas contas do fundo, vinculando os recursos exclusivamente às obras já iniciadas. O valor não será transferido ao caixa geral do Estado, medida incluída para evitar novas desconfianças por parte do setor produtivo.
A proposta estabelece ainda retroatividade até dezembro de 2022, mecanismo adotado para encerrar a cobrança sem abrir margem para questionamentos jurídicos futuros.
Na Assembleia, a tramitação deve ocorrer de forma célere. A base governista foi informada previamente sobre o protocolo e, até o momento, não há sinalização de resistência por parte da oposição. A tendência é que o ritmo da votação dependa mais do calendário das comissões do que de divergências sobre o conteúdo.
Deputados receberam a confirmação do envio do projeto ainda pela manhã, antes mesmo da formalização no sistema interno da Casa. Nas redes sociais, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, anunciou oficialmente a chegada da proposta ao Parlamento.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
