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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, nesta semana, que o município de Ceres, um hospital da cidade e o Estado de Goiás deverão pagar indenização de R$ 150 mil e conceder pensão vitalícia de um salário-mínimo a uma criança de 7 anos que ficou com paralisia cerebral após complicações em um parto gemelar.
O caso
Segundo o processo, a mãe deu à luz gêmeas em um hospital público da cidade. A primeira criança nasceu sem intercorrências, mas a segunda, que estava em posição sentada, enfrentou complicações graves.
Relatos apontam que os médicos tentaram utilizar o fórceps sem sucesso e, apenas depois de demora, optaram pela cesariana. Nesse período, a bebê sofreu lesões que resultaram em encefalopatia crônica, quadro que comprometeu de forma irreversível seu desenvolvimento neurológico.
Acusações de negligência
A advogada da família, Nathalia Rodrigues de Oliveira Souza Domingues, afirmou que houve conduta negligente durante o atendimento. Ela destacou três falhas principais:
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Ausência de exame ultrassonográfico para monitoramento do parto;
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Uso da manobra de Kristeller (pressão sobre o abdômen da gestante) associada ao fórceps, o que teria provocado traumatismo craniano;
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Demora excessiva na cesariana, o que agravou o quadro da criança.
Para a defesa, os erros médicos foram determinantes para a condição atual da menina.
Decisão judicial
O relator do processo, juiz substituto em 2º grau Clauber Costa Abreu, reconheceu que a perícia não conseguiu determinar com absoluta precisão a causa da encefalopatia. No entanto, para ele, os indícios apontam para uma conduta “deficiente, descuidada e culposa por negligência”, caracterizando erro médico.
Com isso, o TJGO reformou a sentença de primeira instância e determinou o pagamento da indenização e da pensão vitalícia à criança.
Defesa do hospital e do município
Os réus alegaram que o caso se tratou de uma intercorrência natural do parto, que possui riscos imprevisíveis, e afirmaram que a equipe médica atuou de acordo com a evolução desfavorável do quadro.
A Justiça, no entanto, entendeu que houve falhas claras no atendimento, o que configurou responsabilidade civil.
Impacto da decisão
A medida representa um precedente importante em Goiás, reforçando a responsabilidade do poder público e de unidades hospitalares em garantir atendimento adequado e seguro.
Para a família, além do reconhecimento judicial do erro, a decisão traz amparo financeiro para assegurar uma melhor qualidade de vida à criança, que precisará de cuidados especiais por toda a vida.
Redação
