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A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou dois integrantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Goiás (Ibape-GO) pela publicação de conteúdos misóginos e ofensivos nas redes sociais. A decisão, proferida em 19 de janeiro, envolve Gabriel Brito Velasco — vice-presidente eleito do Instituto — e Júnio Barbosa, que à época era vice-presidente e responsável pela comunicação.
Segundo a denúncia apresentada pelas integrantes da chapa “Renovação”, adversária no pleito para o biênio 2024/2025, após a eleição realizada em 24 de novembro de 2023, ambos os homens divulgaram publicações comemorativas acompanhadas de músicas com teor sexualmente depreciativo e misógino, direcionadas às mulheres da chapa rival. Júnio Barbosa ainda compartilhou o conteúdo no perfil oficial do Ibape-GO.
O relator do caso, juiz André Reis Lacerda, destacou que as músicas possuíam “nítido teor de desprezo e inferiorização da mulher”, apontando que a jurisprudência reconhece a motivação discriminatória de gênero como um agravante ao dano moral sofrido pelas vítimas.
Para o magistrado, as postagens ultrapassaram o limite do debate eleitoral interno e atingiram diretamente a dignidade das mulheres envolvidas. Ele reforçou que não se tratava de mera sátira ou manifestação política, mas de “ofensas graves, com vocábulos chulos e degradantes”, cuja repercussão ganhou dimensão nacional. Inclusive, um dos responsáveis foi afastado de suas funções no Instituto.
Lacerda também lembrou que a ampla disseminação garantida pelas redes sociais potencializa o dano: “Mesmo após a exclusão, o conteúdo se perpetua e pode gerar prejuízos emocionais, profissionais e sociais às vítimas”, afirmou.
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Gabriel Brito Velasco: 3 meses de detenção + multa de R$ 3 mil
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Júnio Barbosa: 3 meses e 15 dias de detenção + multa de R$ 4 mil
As penas serão cumpridas em regime aberto. A decisão foi unânime.
A engenheira Ludmilla Couto, uma das mulheres agredidas pelas publicações, ressaltou a importância do reconhecimento judicial:
“Esse reconhecimento do que sofremos, enquanto profissionais desqualificadas exclusivamente pelo nosso gênero, é muito relevante. É importante para nós, mas também para tantas outras mulheres que, ao tentar ocupar espaços profissionais, ainda enfrentam discriminação.”
O advogado Gabriel de Castro, que atuou na defesa das profissionais, classificou a decisão como um marco na proteção dos direitos das mulheres no ambiente digital.
“A internet não é terra sem lei. A decisão mostra que adultos precisam se comportar de forma digna nas redes sociais, sem causar danos a terceiros”, afirmou.
Já o defensor Valério Luiz destacou que o julgamento reforça os parâmetros legais para responsabilização em crimes contra a honra.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
