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Decisão reafirma liberdade de crença e estabelece que pacientes podem rejeitar o procedimento, desde que a escolha seja consciente e informada
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta segunda-feira (18), que cidadãos brasileiros têm o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos, mesmo em situações de risco à vida. A decisão, tomada no Plenário Virtual da Corte, representa uma vitória histórica para comunidades como as Testemunhas de Jeová, que não aceitam o procedimento por convicções de fé.
A maioria dos ministros — entre eles Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli — votou contra o recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscava limitar esse direito.
Liberdade de escolha
A Corte reafirmou que a recusa precisa ser inequívoca, livre, informada e esclarecida, podendo ser expressa inclusive em diretivas antecipadas de vontade. Nessas situações, os profissionais de saúde devem respeitar a decisão do paciente, desde que exista alternativa viável e segura do ponto de vista técnico-científico.
Em seu voto, o relator destacou que, mesmo em situações de risco iminente de morte, os médicos devem adotar todas as técnicas possíveis compatíveis com a crença do paciente, garantindo o máximo cuidado sem ferir a liberdade religiosa.
Casos concretos
Dois episódios serviram de base para a decisão. Em Maceió (AL), uma paciente submetida a cirurgia cardíaca recusou a transfusão. No Amazonas, outra mulher solicitou que a União custeasse uma artroplastia em um hospital de outro estado, onde fosse possível realizar o procedimento sem uso de sangue.
Impacto para o sistema de saúde
A decisão do STF repercute diretamente em hospitais públicos e privados, que agora devem estruturar protocolos claros para lidar com casos semelhantes. O entendimento da Corte reforça a autonomia do paciente e, ao mesmo tempo, exige da medicina soluções técnicas que conciliem ciência e fé.
Redação
